Instruções para Apresentação de Proposta de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados

A Portaria MME nº 67/2018 publicada em março, inseriu novidades na apresentação do planejamento do atendimento dos mercados consumidores nos Sistemas Isolados. Os Agentes de Distribuição nesses sistemas deverão elaborar suas propostas de planejamento e encaminhá-las à EPE até o dia 30 de junho de cada ano.  A EPE irá avaliar tecnicamente as propostas de forma a subsidiar a aprovação do planejamento pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Para nortear os Agentes de Distribuição na elaboração das propostas de planejamento aos Sistemas Isolados, a EPE publica as "Instruções para Apresentação de Proposta de Planejamento do Atendimento aos Sistemas Isolados", detalhando as informações que devem ser apresentadas e a forma de fazê-lo, e ainda disponibiliza uma planilha eletrônica para inserção dos dados de planejamento. O objetivo é uniformizar as informações recebidas pela EPE e facilitar todo processo do planejamento do atendimento de mercados consumidores dos Sistemas Isolados.

Na hipótese de o planejamento aprovado indicar a necessidade de expansão ou substituição da oferta existente, o MME definirá diretrizes para a realização dos Leilões para atendimento aos Sistemas Isolados.