Nota Técnica: Precificação de óleo combustível marítimo para cabotagem

​A presente Nota Técnica traça um perfil dessa modalidade de navegação no País e desenvolve um estudo de caso avaliando os efeitos fiscais de uma hipotética não incidência tributária sobre a venda do bunker utilizado na cabotagem, objetivando auxiliar na solução dos obstáculos ao desenvolvimento dessa atividade no Brasil.