Na Administração
Pública brasileira, o Ministério de Minas e Energia é a instituição responsável
por formular os princípios básicos e definir as diretrizes da política
energética nacional. Como subsídio, o MME promove, por meio de seus órgãos e
empresas vinculadas, diversos estudos e análises orientadas para o planejamento
do setor energético. Na sequência das mudanças institucionais ocorridas no setor
energético ao longo dos últimos 15 anos, foi criada, em 2004, a Empresa de
Pesquisa Energética – EPE vinculada ao MME.
A EPE é uma empresa pública,
instituída nos termos da Lei n° 10.847, de 15 de março de 2004, e do Decreto n°
5.184, de 16 de agosto de 2004. Sua finalidade é prestar serviços na área de
estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético,
tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão
mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. A
Lei n° 10.847, em seu Art. 4º, inciso II, estabelece entre as competências da
EPE a de elaborar e publicar o Balanço Energético Nacional – BEN.
O
relatório consolidado do Balanço Energético Nacional – BEN documenta e divulga,
anualmente, extensa pesquisa e a contabilidade relativas à oferta e consumo de
energia no Brasil, contemplando as atividades de extração de recursos
energéticos primários, sua conversão em formas secundárias, a importação e
exportação, a distribuição e o uso final da energia.
Em adição a EPE
publica o Relatório Síntese no primeiro semestre posterior ao ano base, que
apresenta um resumo dos dados a cerca da contabilização da oferta, transformação
e consumo final de produtos energéticos no Brasil.
