MME Publica Portaria do Leilão A-4 de 2019

O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria MME nº 160/2019, que divulga, para Consulta Pública, a minuta das Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-4", de 2019. A data prevista para a realização do Leilão é 27 de junho de 2019 e o início do suprimento de energia elétrica deverá ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. Os empreendedores que interessados em participar do certame deverão cadastrar os projetos no Sistema AEGE e entregar os documentos necessários para habilitação na Empresa de Pesquisa Energética - EPE até às 12h do dia 05 de abril de 2019.

Os empreendimentos das fontes hidrelétrica, eólica e biomassa habilitados no Leilão de Energia Nova "A-6" de 2018 e os empreendimentos da fonte solar fotovoltaica habilitados no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2018 poderão aproveitar os documentos já apresentados desde que não alterem suas características técnicas, conforme estabelecido no Art. 4º da referida Portaria. Para tanto, é obrigatório o registro desta opção no Sistema AEGE no momento da inscrição do empreendimento.


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