EPE participa do XXV Seminário de Engenharia de Energia

​A EPE, representada pelo Diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, José Mauro Ferreira Coelho, participou, no dia 05/04/2019, do evento XXV Seminário de Engenharia de Energia como palestrante do tema “Planejamento e Perspectivas para o setor Sucroenergético”.

Foram apresentadas a Matriz Energética Brasileira e de Biocombustíveis, além de reforçada a importância do Programa RenovaBio, que é uma política de Estado que tem como objetivo principal traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O RenovaBio não propõe a criação de imposto sobre carbono, subsídios, crédito presumido ou mandatos volumétricos de adição de biocombustíveis a combustíveis. Além disso, pode gerar uma maior competitividade no setor Sucroenergético e maiores investimentos, com geração de emprego e renda.

O Programa foi sancionado pela Lei 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e tem como objetivos gerais: contribuir para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris; contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis; promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional; além de contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.

Os principais Instrumentos do RenovaBio são:

1)      Metas Nacionais de Descarbonização: Estabelecimento de metas anuais de redução de intensidade de carbono (gCO2/MJ) na matriz de combustíveis para um período mínimo de dez anos.

2)      Certificação da Produção de Biocombustíveis: Atribuição por uma firma inspetora de Nota de Eficiência Energética–Ambiental para cada produtor. Nota representa a diferença entre a intensidade de carbono do combustível fóssil substituto e a intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação.

3)      Créditos de Descarbonização (CBIO): Ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível no momento da comercialização. Os distribuidores de combustíveis cumprirão a meta de descarbonização ao comprovar a propriedade dos CBIO sem sua carteira.

Além disso, na apresentação foram abordadas as Perspectivas para o setor Sucroenergético, inclusive sobre Bioeletricidade e Biogás.

O evento foi realizado na PUC Minas - MG e foi um seminário aberto ao público em geral.

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