EPE apresenta Estudo com contribuições sobre a proposta de flexibilização do modelo de comercialização de etanol hidratado no Brasil

A Resolução CNPE nº 12, de 4 de junho de 2019, traçou como de interesse da política energética nacional o fomento à livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil. Uma das alternativas em discussão é precisamente a proposta de flexibilização do regime de comercialização do etanol hidratado, que passaria a admitir a venda direta entre produtores e postos de revenda.

Em função da relevância do tema, que tem motivado debates desde o ano passado no Congresso Nacional, a EPE tem se debruçado sobre esta questão em particular, e procurou realizar uma avaliação preliminar sobre os impactos da venda direta de etanol hidratado. O resultado deste trabalho, iniciado em janeiro de 2019, é a publicação deste estudo que visa contribuir para o debate sobre a proposta de flexibilização da sistemática de comercialização de combustíveis, em particular no que tange à eventual possibilidade de que fornecedores de etanol hidratado carburante possam vendê-lo diretamente aos postos revendedores, sem a necessidade do distribuidor como agente intermediário.

Nota Técnica.jpg

O estudo da EPE buscou focar nos aspectos que estão relacionados ao planejamento energético nacional, de acordo com a sua missão institucional, contribuindo para identificar pontos relevantes acerca da introdução da venda direta de etanol hidratado carburante no abastecimento de combustíveis do ciclo Otto no horizonte de médio e longo prazo. Em particular, foram abordados argumentos favoráveis e contrários à medida, bem como os eventuais impactos relativos à tributação, ao RenovaBio e ao abastecimento de combustíveis.  

A fundamentação apresentada no estudo da EPE baseia-se na análise de diversas publicações, incluindo os documentos oficiais divulgados pelas seguintes instituições: ANP, CADE e Ministério da Fazenda, além de experiências internacionais. O presente estudo insere-se no contexto que motivou a publicação da Resolução CNPE nº 12, de 4 de junho de 2019, e será uma referência para os estudos que deverão ser realizados pela ANP, com o intuito de apoiar as medidas de promoção à livre concorrência no mercado de combustíveis no Brasil.

Clique aqui e acesse o estudo completo. 



Notícias Relacionadas

EPE publica NT sobre Projetos Fotovoltaicos nos Leilões de Energia

24/01/2020 - O documento apresenta um resumo da participação dessa fonte nos leilões A-4/2019 e A-6/2019, discutindo aspectos do cadastramento e da habilitação técnica. A seguir, as principais características técnicas dos projetos são resumidas em uma perspectiva histórica, destacando-se as novidades tecnológicas dos certames mais recentes.

EPE publica o Roadmap Eólica Offshore Brasil

23/01/2020 - Atenta à expansão observada para a fonte eólica offshore no cenário internacional nos últimos anos e às movimentações relacionadas à proposição de projetos eólicos offshore que têm ocorrido no mercado brasileiro, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE desenvolveu o Roadmap Eólica Offshore Brasil, estudo inteiramente dedicado a essa fonte.

EPE cadastra 1.528 empreendimentos para o Leilão de Energia Nova A-4 de 2020

21/01/2020 - Foi concluído nesta sexta-feira, 17/01/2020, o cadastramento dos projetos para participação no Leilão de Energia Nova “A-4” de 2020. Anunciado pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria nº 455/2019, o Leilão está previsto para ser realizado em 28 de maio, com participação das fontes renováveis eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa e hidrelétrica. O início de suprimento dos projetos deverá ocorrer até 1° de janeiro de 2024.

EPE publica o Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás do 2º semestre/2019

17/01/2020 - Nesta edição, o Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás apresenta o Panorama da Arábia Saudita. O texto descreve um breve histórico do desenvolvimento da indústria petrolífera saudita, além de abordar sobre as suas reservas, produção e exportação, e apresentar as principais infraestruturas de gás natural, refino e logística. Além disso, o Panorama discute a dependência do país ao setor de petróleo e os caminhos que o governo saudita tem buscado para diversificar a sua atividade econômica.

EPE, ONS e Aneel divulgam Nota Técnica com Metodologia, Premissas e Critérios para o cálculo das margens do Leilão de Energia Nova A-4/2020

10/01/2020 - A Empresa de Pesquisa Energética - EPE divulga Nota Técnica conjunta com o Operador Nacional do Sistema - ONS (EPE-DEE-RE-0103/2019/ONS NT 135/2019) referentes à metodologia, premissas, critérios e configuração do sistema elétrico