Conforme determina a Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, o Ministério de Minas e Energia – MME, por intermédio da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, solicita que sejam disponibilizadas informações relativas aos mercados ou cargas dos consumidores livres e especiais nos anos de 2018 e 2019, bem como as projeções para os próximos onze anos.
Para isso, a EPE disponibiliza, na área de publicações/dados abertos, os novos formulários de preenchimento das informações das instalações sob responsabilidade deste grupo de consumidores. A partir deste ano eles contarão com o auxílio de um manual de preenchimento escrito e em vídeo.
Os documentos e vídeo podem ser obtidos na relação disponível na página EPE - Coleta Direta.