Planejamento da Expansão

A EPE é responsável pelos estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da transmissão de energia elétrica e o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de transmissão.

O escopo desses estudos abrange o atendimento à carga, a definição de sistemas de conexão e a integração de novas usinas, além de expansões de interligações regionais e internacionais, facilitando a competição na geração e na comercialização de energia elétrica.

A atuação da EPE nos estudos relativos à expansão do sistema de transmissão se caracteriza, primordialmente, por dar transparência às suas atividades, garantindo a participação dos agentes interessados nos estudos desenvolvidos, buscando um plano de transmissão coerente, robusto, proativo e que atenda de forma isonômica aos interesses do país e dos agentes.

Nesse sentido, os estudos de planejamento da expansão da transmissão são conduzidos em caráter regional pelos Grupos de Estudos da Transmissão – GET da EPE e contam com a colaboração das concessionárias de transmissão e distribuição na sua área de atuação.



Os estudos de transmissão se desenvolvem a partir da identificação da necessidade de atender o crescimento do mercado, da conexão de novas usinas, da conexão de um novo consumidor ou da necessidade de expansão das interligações regionais. Esses estudos, chamados de ‘Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica e Socioambiental – Relatórios R1’, indicam, com base em comparação de alternativas envolvendo análises de fluxo de potência, estabilidade, curto-circuito e econômica, a melhor alternativa para uma determinada expansão, atendendo os critérios e procedimentos de planejamento. O Relatório R1 apresenta ainda uma análise prévia da viabilidade socioambiental dos corredores e fornece subsídios para eventual redefinição da alternativa de transmissão mais promissora. A análise socioambiental nessa etapa de planejamento também permite visualizar possíveis complicadores para a implantação dos empreendimentos, o que se refletirá no custo e no prazo de sua implantação.

Os estudos de expansão da transmissão culminam na elaboração do documento PET/PELP -Programa de Expansão da Transmissão/Plano de Expansão de Longo Prazo, publicado semestralmente nos meses de fevereiro e agosto de cada ano. O PET tem caráter determinativo abrangendo um horizonte de seis anos e dele constam as instalações de transmissão ainda não licitadas ou autorizadas, recomendadas para entrar em operação nos próximos seis anos. Sua principal finalidade é subsidiar o MME na priorização das instalações de transmissão que integrarão os lotes a serem oferecidos nos futuros leilões de transmissão. Além disso, o PET constitui em importante sinalizador para os agentes setoriais e fornecedores dos investimentos a serem realizados nos próximos anos. O PELP tem caráter indicativo e contempla as instalações recomendadas para entrar em operação a partir do sétimo ano.

Além do R1, os estudos prévios ao processo licitatório de outorga pela ANEEL compreendem mais três relatórios, denominados R2, R3 e R4, cuja elaboração, usualmente solicitada pelo MME às concessionárias de transmissão, é acompanhada pela EPE, sendo, em casos específicos de R2, coordenada ou efetuada pela própria EPE.  A EPE tem acompanhado também Relatórios R3 nos quais é definida a diretriz de traçado das linhas e a localização de subestações associadas que subsidiam o leilão dos empreendimentos de transmissão. A definição da diretriz é embasada no detalhamento das análises socioambientais do R1 e em critérios técnicos de engenharia. Em casos específicos de R3, referentes a empreendimentos estratégicos, a EPE coordena sua elaboração, a critério do MME.