Processo de Contas Anuais - 2017

A EPE não formalizou processo completo de contas para julgamento relativamente ao exercício de 2017, tendo em vista não ter sido relacionada entre as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis deveriam fazê-lo, conforme estabelecido na Decisão Normativa do TCU nº 163, de 06 de dezembro de 2017, tendo apresentado sua prestação de contas por meio do Relatório de Gestão na forma, prazo e com o conteúdo definidos, em atendimento ao estabelecido na Decisão Normativa do TCU de nº 161, de 1º de novembro de 2017, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e nº 72, de 15 de maio de 2013, e de acordo com as disposições da Portaria TCU nº 65, de 28 de fevereiro de 2018, e da Portaria CGU nº 500, de 08 de março de 2016 (alterada em 05 de setembro de 2017).

Dados Gerais
Unidade 32314 - Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Exercício 2017
Relatório de Auditoria Não houve
Nº do Processo na EPE 48002.003025/2018-17
Nº do Processo no TCU Não foi instaurado processo no TCU
Situação Atual Foram inseridas as informações diretamente no sistema e-Contas do TCU em 30/05/2018 (Dentro do prazo regulamentar)