Processo de Contas Anuais - 2013

OBS: A EPE não formalizou processo de contas para julgamento relativamente ao exercício de 2013, tendo em vista não ter sido relacionada entre as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis deveriam fazê-lo, conforme estabelecido na Decisão Normativa do TCU nº 132, de 12 de outubro de 2013, tendo apresentado sua prestação de contas por meio do Relatório de Gestão na forma, prazo e com o conteúdo definidos, em atendimento ao estabelecido na Decisão Normativa do TCU de nº 127, de 15 de maio de 2013, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e nº 72, de 15 de maio de 2013, e de acordo com as disposições da Portaria TCU nº 175, de 09 de julho de 2013, e da Portaria CGU nº 650, de 28 de março de 2014.

Dados Gerais
Unidade 32314 - Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Exercício 2013
Relatório de Auditoria Não houve
Nº do Processo na EPE 48002.00001/2013-00
Nº do Processo no TCU Não foi instaurado processo no TCU
Situação Atual Relatório transmitido ao Tribunal no prazo regulamentar autorizado. Publicado no site do TCU.