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Esclarecimentos PE.EPE.015/2008
Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 6
 
Pergunta 1: O Edital foi republicado após algumas retificações, contudo, não acrescentou a IN n.º 02/2008 dentre a legislação aplicável ao certame. Vale frisar que, na resposta à impugnação de 05.11.08 a Ilma. Pregoeira decidiu pelo não acatamento da mesma frisando em suas razões que a EPE não integra o SISG e, portanto, não estaria obrigada a adotar a IN n.º 02/2008.
(...)
Contudo, vale frisar que o Edital faz remissão à IN n.º 02/2008 em algumas passagens tais como ao tratar da jornada e do índice de produtividade adotado para o serviço de limpeza (subitem 4.1.1., “e” do Anexo I – Termo de Referência) e fiscalização do contrato (subitem 7.3 e 8.5.5.2 do Anexo I – Termo de Referência).
(...)
Como se vê a resposta da impugnação diverge do Edital, pois faz remissão à IN n.º 02/08.
Ainda sobre a resposta de impugnação, verificamos que a Ilma. Pregoeira afirma existirem critérios para repactuação com base na legislação, sem, contudo, apontar a legislação pertinente ao assunto.
Entendemos que a redação dada ao preâmbulo, subitem 21.5 e Cláusula Vigésima do Anexo III, subitem 6.8 e Cláusula Sétima do Anexo III do Edital devem se adequar ao que dispõe a IN n.º 02/2008 que por muitas vezes é citada.
Logo, solicitamos que nos seja esclarecido se Edital permanecerá sem incluir a IN n.º 02/08 ou, ao contrário será alterado para abranger a referida legislação.
 
Resposta 1: Sim, o Edital permanecerá sem incluir a IN nº 02/2008 no Edital, tendo em vista que a EPE não está obrigada a adotar esta Instrução Normativa, por não integrar o SISG, apesar de, eventualmente termos utilizado a referida a IN com o intuito de melhor esclarecer algum ponto. Porém, cabe à EPE decidir sobre a utilização ou não de qualquer documento para subsidiar seu trabalho, mesmo que não seja obrigatório, desde que este venha a contribuir para a melhoria dos seus processos. Sobre a repactuação, tendo em vista que a IN nº 02/2008 traz de novidade apenas a explicação de como interpretar a cláusula de repactuação já prevista, sem, contudo trazer elementos novos, resolvemos manter a cláusula já adotada em nossos contratos em vigor, já há algum tempo, e que não tem suscitado dúvidas em nossas licitações. Ou seja, a sistemática de repactuação não foi alterada com a edição da IN nº 02/2008, portanto não adotaremos, neste certame, sua redação. Por outro lado, reafirmamos que o presente Edital encontra-se totalmente de acordo com a legislação a ele aplicada.
 
Pergunta 2: Após análise do Edital ficamos com dúvida em relação ao fornecimento dos equipamentos descritos nas planilhas auxiliares de higiene e limpeza (fls. 57/79) e em geral (fls. 63/79). As observações dizem respeito a valores de depreciação daqueles equipamentos. Sendo assim, solicitamos esclarecimento para que nos seja informado se as empresas participantes fornecerão os equipamentos descritos às fls. 57 e 63 do Edital, ou se estes equipamentos pertencem a EPE, devendo as empresas licitantes considerarem apenas a depreciação destes.
 
Resposta 2: Os equipamentos serão de propriedade do fornecedor.
 
_____________________________________
 
Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 5
 
Pergunta 1: O percentual total utilizado por esta administração é de 78,636% a título de Encargos Sociais. Quais os itens que são fixos e quais podem ser alterados?
 
Resposta 1: Ver resposta 2 do Esclarecimento nº 4.
 
Pergunta 2: Os preços estipulados para eletrodomésticos são para compra ou a entidade quer alugar?
 
Resposta 2: Os valores estimados para os eletrodomésticos correspondem à depreciação, baseada na vida útil de cada eletrodoméstico. Essa informação consta da NOTA existente na planilha auxiliar referente aos equipamentos, parte integrante do Termo de Referência.
 
Pergunta 3: Os itens que estão repetidos são para postos diferentes ou coto cada item separadamente da forma como descreve no edital?
 
Resposta 3: Esta dúvida surgiu em função de falha detectada nas tabelas dos itens 4.1.4.2 (página 16 de 79) e 4.1.4.3 (páginas 16 e 17 de 79). As tabelas foram corrigidas e esta alteração gerou o Suplemento nº 3 ao Edital do pregão PE.EPE.015/2008, que encontra-se disponível para download no site do Comprasnet (www.comprasnet.gov.br). As planilhas de composição de custos não foram afetadas.
 
Pergunta 4: As planilhas auxiliares são obrigatórias?
 
Resposta 4: De acordo com o item 11.2 do Termo de Referência,  a proposta do licitante vencedor deverá estar acompanhada de planilha de composição de custos e formação de preços, bem como de planilhas auxiliares, com detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, na forma do Anexo B. As planilhas deverão estar acompanhadas de memorial de cálculo, e, eventualmente, documentação que demonstrem a exeqüibilidade de índices e percentuais utilizados.
 
Pergunta 5: Obrigatória a planilha de uniformes?
 
Resposta 5: Vale a resposta indicada para o item 4 acima.
 
Pergunta 6: Obrigatória a planilha de produtividade? Tendo em vista que já está descrito no edital o número de funcionários.
 
Resposta 6: Não existe solicitação de planilha de produtividade no Termo de Referência. As produtividades que devem ser utilizadas para uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias são de 600 m2 de área interna por servente e 220 m2 de fachada interna envidraçada por servente.
 
Pergunta 7: Obrigatório o quadro de resumo da página 46 até a página 51?
 
Resposta 7: Vale a resposta indicada para o item 4 acima.

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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 4
 
Pergunta 1: Como devemos apresentar o memorial de cálculo e documentação a fim de demonstrar a exeqüibilidade de índices e percentuais utilizados?
 
Resposta 1: O memorial de cálculo é um demonstrativo dos cálculos efetuados para determinação das diversas alíquotas utilizadas nas Planilhas de Custos e Formação de Preços. Eventual documentação deverá ser anexada à proposta.
 
Pergunta 2: No Anexo B (Estimativa de Custos – Planilhas) do Termo de Referência do referido Edital são apresentadas alíquotas referentes aos Encargos Sociais (78,636%), Reserva Técnica (4,00%), Despesas Operacionais/Administrativas (10,00%) e Lucro (10,00%). Gostaríamos de saber se podemos alterar estas alíquotas na composição dos nossos custos.
 
Resposta 2: As alíquotas referentes à exigência legal não deverão ser alteradas. As demais deverão ser estipuladas de acordo com o que cada licitante pratica. 
IMPORTANTE: Informamos que o item “Reserva Técnica” foi excluído das planilhas do Edital (o Suplemento nº 2 ao Edital do Pregão Eletrônico PE.EPE.015/2008 está disponível para download no site www.comprasnet.gov.br). O licitante não poderá incluir o item Reserva Técnica em suas planilhas de composição de custos.
 
Pergunta 3: Que Convenção Coletiva de Trabalho e Salários devemos adotar para a confecção dos custos?
 
Resposta 3: A Convenção do Sindicato representativo das categorias envolvidas. A EPE se baseou, em sua estimativa, na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, vigente a partir de 01 de abril de 2008.
 
Pergunta 4: Em relação ao item SAT (Grupo “A” - Encargos Sociais), gostaríamos de saber se as empresas licitantes precisam se enquadrar à tabela CNAE segundo seu CNPJ. Poderemos adotar alíquotas diferentes das apresentadas na Planilha de Custo (Anexo III) de acordo com o que nossa empresa pratica?
 
Resposta 4: A alíquota a ser adotada deve ser a correspondente ao enquadramento da empresa licitante, conforme seu CNAE, na tabela de grau de risco constante do Regulamento da Previdência Social.
 
Pergunta 5: Devemos adotar os salários apresentados para as categorias profissionais solicitadas no Anexo B (estimativa de Custos – Planilhas) do Termo de Referência.
 
Resposta 5: Os salários a serem adotados não devem ser inferiores aos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato representativo das categorias envolvidas.
 
_____________________________________
 
Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 3
 
Pergunta 1: Para que posamos elaborar nossos custos necessitamos das seguintes informações: Em vosso edital não foi dimensionado a escala de horário das seguintes funções: Supervisor Operacional, Copeira, Mensageiro, Artífice e Recepcionista.
 
Pergunto: Qual será o horário de inicio e termino da jornada diária destes profissionais?

Qual será o horário de entrada e saída dos Agentes Prediais, pois o edital só menciona que sua escala será de 12 X 36 horas.

Necessitamos desta informação para base de calculo de adicional noturno a quem de direito.
 
Resposta 1: Para todos os postos de serviço incluídos no termo de referência o início da jornada não ocorrerá antes das 6 horas e o término não ocorrerá após as 22 horas, não cabendo, portanto, adicional noturno.
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 2
 
Pergunta 1: Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao funcionário solicitado: AGENTE PREDIAL, fiz a pesquisa no sindicato e também na internet e não pude encontrar que tipo de profissional é este, poderiam por gentileza me informar qual o tipo de profissional ele é?
 
Resposta 1: Quanto ao AGENTE PREDIAL, as descrições das atividades, escolaridade e experiência estão descritas no ANEXO A – POSTOS DE SERVIÇO – ESPECIFICAÇÕES, do Termo de Referência do processo licitatório.
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 1

Pergunta 1: O Memorial de cálculo deve ser enviado apenas pelas empresas que apresentarem propostas inexeqüíveis, ou deve ser apresentados por todas que forem convocadas a apresentarem suas propostas?
 
Resposta 1: Conforme item 6.6 do Edital (pág. 4 de 79)  e Anexo II – Modelo de Proposta, , o conjunto formado pela Proposta, pela Planilha de composição de custos e formação de preços, pelas planilhas auxiliares e pelo memorial de cálculo, serão enviadas somente pela empresa que apresentar o menor preço após a fase de lances, quando solicitado pelo Pregoeiro.
  
Pergunta 2: Para as funções de Artífice e Agente Predial devemos obrigatoriamente cotar os pisos salariais (R$ 735,00 e R$ 745,00) estipulados nas Planilhas de Custo e Formação de Preço no Termo de Referência, Anexo B, ou podemos adotar outros pisos salariais compatíveis com as funções acima descritas?
 
Resposta 2: Os salários e demais benefícios apresentados no Termo de Referência do Edital na Planilha de Custos devem ser tomados pelos licitantes apenas como referência de remuneração. Logo, os proponentes deverão formular suas propostas considerando todas as exigências formuladas no Edital quanto à experiência e requisitos dos profissionais envolvidos nos serviços licitados e respeitar os acordos estabelecidos nas correspondentes convenções coletivas e na legislação vigente.
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Título

Esclarecimentos PE.EPE.015/2008 

Corpo

Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 6
 
Pergunta 1: O Edital foi republicado após algumas retificações, contudo, não acrescentou a IN n.º 02/2008 dentre a legislação aplicável ao certame. Vale frisar que, na resposta à impugnação de 05.11.08 a Ilma. Pregoeira decidiu pelo não acatamento da mesma frisando em suas razões que a EPE não integra o SISG e, portanto, não estaria obrigada a adotar a IN n.º 02/2008.
(...)
Contudo, vale frisar que o Edital faz remissão à IN n.º 02/2008 em algumas passagens tais como ao tratar da jornada e do índice de produtividade adotado para o serviço de limpeza (subitem 4.1.1., “e” do Anexo I – Termo de Referência) e fiscalização do contrato (subitem 7.3 e 8.5.5.2 do Anexo I – Termo de Referência).
(...)
Como se vê a resposta da impugnação diverge do Edital, pois faz remissão à IN n.º 02/08.
Ainda sobre a resposta de impugnação, verificamos que a Ilma. Pregoeira afirma existirem critérios para repactuação com base na legislação, sem, contudo, apontar a legislação pertinente ao assunto.
Entendemos que a redação dada ao preâmbulo, subitem 21.5 e Cláusula Vigésima do Anexo III, subitem 6.8 e Cláusula Sétima do Anexo III do Edital devem se adequar ao que dispõe a IN n.º 02/2008 que por muitas vezes é citada.
Logo, solicitamos que nos seja esclarecido se Edital permanecerá sem incluir a IN n.º 02/08 ou, ao contrário será alterado para abranger a referida legislação.
 
Resposta 1: Sim, o Edital permanecerá sem incluir a IN nº 02/2008 no Edital, tendo em vista que a EPE não está obrigada a adotar esta Instrução Normativa, por não integrar o SISG, apesar de, eventualmente termos utilizado a referida a IN com o intuito de melhor esclarecer algum ponto. Porém, cabe à EPE decidir sobre a utilização ou não de qualquer documento para subsidiar seu trabalho, mesmo que não seja obrigatório, desde que este venha a contribuir para a melhoria dos seus processos. Sobre a repactuação, tendo em vista que a IN nº 02/2008 traz de novidade apenas a explicação de como interpretar a cláusula de repactuação já prevista, sem, contudo trazer elementos novos, resolvemos manter a cláusula já adotada em nossos contratos em vigor, já há algum tempo, e que não tem suscitado dúvidas em nossas licitações. Ou seja, a sistemática de repactuação não foi alterada com a edição da IN nº 02/2008, portanto não adotaremos, neste certame, sua redação. Por outro lado, reafirmamos que o presente Edital encontra-se totalmente de acordo com a legislação a ele aplicada.
 
Pergunta 2: Após análise do Edital ficamos com dúvida em relação ao fornecimento dos equipamentos descritos nas planilhas auxiliares de higiene e limpeza (fls. 57/79) e em geral (fls. 63/79). As observações dizem respeito a valores de depreciação daqueles equipamentos. Sendo assim, solicitamos esclarecimento para que nos seja informado se as empresas participantes fornecerão os equipamentos descritos às fls. 57 e 63 do Edital, ou se estes equipamentos pertencem a EPE, devendo as empresas licitantes considerarem apenas a depreciação destes.
 
Resposta 2: Os equipamentos serão de propriedade do fornecedor.
 
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 5
 
Pergunta 1: O percentual total utilizado por esta administração é de 78,636% a título de Encargos Sociais. Quais os itens que são fixos e quais podem ser alterados?
 
Resposta 1: Ver resposta 2 do Esclarecimento nº 4.
 
Pergunta 2: Os preços estipulados para eletrodomésticos são para compra ou a entidade quer alugar?
 
Resposta 2: Os valores estimados para os eletrodomésticos correspondem à depreciação, baseada na vida útil de cada eletrodoméstico. Essa informação consta da NOTA existente na planilha auxiliar referente aos equipamentos, parte integrante do Termo de Referência.
 
Pergunta 3: Os itens que estão repetidos são para postos diferentes ou coto cada item separadamente da forma como descreve no edital?
 
Resposta 3: Esta dúvida surgiu em função de falha detectada nas tabelas dos itens 4.1.4.2 (página 16 de 79) e 4.1.4.3 (páginas 16 e 17 de 79). As tabelas foram corrigidas e esta alteração gerou o Suplemento nº 3 ao Edital do pregão PE.EPE.015/2008, que encontra-se disponível para download no site do Comprasnet (www.comprasnet.gov.br). As planilhas de composição de custos não foram afetadas.
 
Pergunta 4: As planilhas auxiliares são obrigatórias?
 
Resposta 4: De acordo com o item 11.2 do Termo de Referência,  a proposta do licitante vencedor deverá estar acompanhada de planilha de composição de custos e formação de preços, bem como de planilhas auxiliares, com detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, na forma do Anexo B. As planilhas deverão estar acompanhadas de memorial de cálculo, e, eventualmente, documentação que demonstrem a exeqüibilidade de índices e percentuais utilizados.
 
Pergunta 5: Obrigatória a planilha de uniformes?
 
Resposta 5: Vale a resposta indicada para o item 4 acima.
 
Pergunta 6: Obrigatória a planilha de produtividade? Tendo em vista que já está descrito no edital o número de funcionários.
 
Resposta 6: Não existe solicitação de planilha de produtividade no Termo de Referência. As produtividades que devem ser utilizadas para uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias são de 600 m2 de área interna por servente e 220 m2 de fachada interna envidraçada por servente.
 
Pergunta 7: Obrigatório o quadro de resumo da página 46 até a página 51?
 
Resposta 7: Vale a resposta indicada para o item 4 acima.

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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 4
 
Pergunta 1: Como devemos apresentar o memorial de cálculo e documentação a fim de demonstrar a exeqüibilidade de índices e percentuais utilizados?
 
Resposta 1: O memorial de cálculo é um demonstrativo dos cálculos efetuados para determinação das diversas alíquotas utilizadas nas Planilhas de Custos e Formação de Preços. Eventual documentação deverá ser anexada à proposta.
 
Pergunta 2: No Anexo B (Estimativa de Custos – Planilhas) do Termo de Referência do referido Edital são apresentadas alíquotas referentes aos Encargos Sociais (78,636%), Reserva Técnica (4,00%), Despesas Operacionais/Administrativas (10,00%) e Lucro (10,00%). Gostaríamos de saber se podemos alterar estas alíquotas na composição dos nossos custos.
 
Resposta 2: As alíquotas referentes à exigência legal não deverão ser alteradas. As demais deverão ser estipuladas de acordo com o que cada licitante pratica. 
IMPORTANTE: Informamos que o item “Reserva Técnica” foi excluído das planilhas do Edital (o Suplemento nº 2 ao Edital do Pregão Eletrônico PE.EPE.015/2008 está disponível para download no site www.comprasnet.gov.br). O licitante não poderá incluir o item Reserva Técnica em suas planilhas de composição de custos.
 
Pergunta 3: Que Convenção Coletiva de Trabalho e Salários devemos adotar para a confecção dos custos?
 
Resposta 3: A Convenção do Sindicato representativo das categorias envolvidas. A EPE se baseou, em sua estimativa, na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, vigente a partir de 01 de abril de 2008.
 
Pergunta 4: Em relação ao item SAT (Grupo “A” - Encargos Sociais), gostaríamos de saber se as empresas licitantes precisam se enquadrar à tabela CNAE segundo seu CNPJ. Poderemos adotar alíquotas diferentes das apresentadas na Planilha de Custo (Anexo III) de acordo com o que nossa empresa pratica?
 
Resposta 4: A alíquota a ser adotada deve ser a correspondente ao enquadramento da empresa licitante, conforme seu CNAE, na tabela de grau de risco constante do Regulamento da Previdência Social.
 
Pergunta 5: Devemos adotar os salários apresentados para as categorias profissionais solicitadas no Anexo B (estimativa de Custos – Planilhas) do Termo de Referência.
 
Resposta 5: Os salários a serem adotados não devem ser inferiores aos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato representativo das categorias envolvidas.
 
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 3
 
Pergunta 1: Para que posamos elaborar nossos custos necessitamos das seguintes informações: Em vosso edital não foi dimensionado a escala de horário das seguintes funções: Supervisor Operacional, Copeira, Mensageiro, Artífice e Recepcionista.
 
Pergunto: Qual será o horário de inicio e termino da jornada diária destes profissionais?

Qual será o horário de entrada e saída dos Agentes Prediais, pois o edital só menciona que sua escala será de 12 X 36 horas.

Necessitamos desta informação para base de calculo de adicional noturno a quem de direito.
 
Resposta 1: Para todos os postos de serviço incluídos no termo de referência o início da jornada não ocorrerá antes das 6 horas e o término não ocorrerá após as 22 horas, não cabendo, portanto, adicional noturno.
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 2
 
Pergunta 1: Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao funcionário solicitado: AGENTE PREDIAL, fiz a pesquisa no sindicato e também na internet e não pude encontrar que tipo de profissional é este, poderiam por gentileza me informar qual o tipo de profissional ele é?
 
Resposta 1: Quanto ao AGENTE PREDIAL, as descrições das atividades, escolaridade e experiência estão descritas no ANEXO A – POSTOS DE SERVIÇO – ESPECIFICAÇÕES, do Termo de Referência do processo licitatório.
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Pregão PE.EPE.015/2008  -  Esclarecimento nº 1

Pergunta 1: O Memorial de cálculo deve ser enviado apenas pelas empresas que apresentarem propostas inexeqüíveis, ou deve ser apresentados por todas que forem convocadas a apresentarem suas propostas?
 
Resposta 1: Conforme item 6.6 do Edital (pág. 4 de 79)  e Anexo II – Modelo de Proposta, , o conjunto formado pela Proposta, pela Planilha de composição de custos e formação de preços, pelas planilhas auxiliares e pelo memorial de cálculo, serão enviadas somente pela empresa que apresentar o menor preço após a fase de lances, quando solicitado pelo Pregoeiro.
  
Pergunta 2: Para as funções de Artífice e Agente Predial devemos obrigatoriamente cotar os pisos salariais (R$ 735,00 e R$ 745,00) estipulados nas Planilhas de Custo e Formação de Preço no Termo de Referência, Anexo B, ou podemos adotar outros pisos salariais compatíveis com as funções acima descritas?
 
Resposta 2: Os salários e demais benefícios apresentados no Termo de Referência do Edital na Planilha de Custos devem ser tomados pelos licitantes apenas como referência de remuneração. Logo, os proponentes deverão formular suas propostas considerando todas as exigências formuladas no Edital quanto à experiência e requisitos dos profissionais envolvidos nos serviços licitados e respeitar os acordos estabelecidos nas correspondentes convenções coletivas e na legislação vigente.

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Vencimento

 
Anexos
Criado em 17-10-2008 14:55  por Marcelo Nunes Mouracio da Costa 
Modificado pela última vez em 14-11-2008 10:05  por Marcelo Nunes Mouracio da Costa 
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