O Ministério de Minas e Energia – MME publica nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 55/10. Ela define prazo de cadastro e habilitação para empreendedores que pretendam propor a inclusão de projetos no Leilão para Contratação de Energia de Reserva específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e empreendimentos de geração a partir de biomassa e de fonte eólica.
O Leilão de Reserva será realizado ainda no primeiro semestre de 2010. A energia elétrica negociada será objeto de Contratos de Energia de Reserva (CER) na modalidade por quantidade de energia, respeitadas as particularidades de cada fonte, e terá início de suprimento de energia elétrica a partir 1º de setembro de 2013.
Os empreendedores deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos empreendimentos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Cadastramento dessa Empresa e demais documentos, conforme instruções disponibilizadas no seu endereço eletrônico: http://www.epe.gov.br, até as 12 horas do dia 08 de março de 2010.
Os interessados em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), por sua vez, deverão solicitar cadastramento específico, também conforme informações disponibilizadas pela EPE no seu endereço eletrônico.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia
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