A Empresa de Pesquisa Energética – EPE disponibiliza, em link de anexo abaixo, a Nota técnica EPE-DEE-RE-007/2012, de acordo a Portaria MME n° 42, de 1° de março de 2007. A NT apresenta a metodologia que será utilizada na determinação da parcela da Receita Fixa – RF inicial vinculada ao custo de combustível na geração de energia inflexível que se aplicará a empreendimentos termelétricos movidos a gás natural, com vistas à participação no Leilão de Energia A-3/2012.