Processo de Contas Anuais - 2016

A EPE não formalizou processo completo de contas para julgamento relativamente ao exercício de 2016, tendo em vista não ter sido relacionada entre as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis deveriam fazê-lo, conforme estabelecido na Decisão Normativa do TCU nº 156, de 30 de novembro de 2016, tendo apresentado sua prestação de contas por meio do Relatório de Gestão na forma, prazo e com o conteúdo definidos, em atendimento ao estabelecido na Decisão Normativa do TCU de nº 154, de 19 de outubro de 2016, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e nº 72, de 15 de maio de 2013, e de acordo com as disposições da Portaria TCU nº 59, de 17 de janeiro de 2017, e da Portaria CGU nº 500, de 08 de março de 2016.

Dados Gerais
Unidade 32314 - Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Exercício 2016
Relatório de Auditoria Não houve
Nº do Processo na EPE 48002.001747/2017-48
Nº do Processo no TCU Não foi instaurado processo no TCU
Situação Atual Foram inseridas as informações diretamente no sistema e-Contas.