Processo de Contas Anuais - 2012

OBS: A EPE não formalizou processo de contas relativamente ao exercício de 2012, tendo em vista não ter sido relacionada entre as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis deveriam fazê-lo, conforme estabelecido na Decisão Normativa do TCU nº 124, de 05 de dezembro de 2012, tendo apresentado o Relatório de Gestão na forma, prazo e com o conteúdo definidos, em atendimento ao estabelecido na Decisão Normativa do TCU de nº 119, de 18 de janeiro de 2012, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, e de acordo com as disposições da Portaria TCU nº 150, de 03 de julho de 2012, e da Portaria CGU nº 133, de 18 de janeiro de 2013

Dados Gerais
Unidade 32314 - Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Exercício 2012
Relatório de Auditoria Não houve
Nº do Processo na EPE 485121.00001/2012-00
Nº do Processo no TCU Não foi instaurado processo no TCU
Situação Atual Relatório transmitido ao TCU em 31/05/2013