A definição do marco regulatório para exploração de reservas na camada do pré-sal, com a proposta de adoção do regime de partilha no lugar das concessões, incorporou os debates do 10º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp na tarde desta segunda-feira (5/10), em São Paulo.
Na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Mauricio Tolmasquim, que estava entre os debatedores do painel sobre o pré-sal, o controle sobre a gestão do pré-sal em um único operador é importante para ditar o ritmo de produção e criar condições para que a indústria nacional acompanhe o desenvolvimento.
“O poder de decisão nas mãos da União coloca a possibilidade de agregar valor ao produto e priorizar a exportação de derivados. A partilha resgata para o país esses benefícios”, pontuou o presidente. Para ele, a estratégia de participação do petróleo na economia será mantida por muito tempo, apesar dos esforços e da importância em se introduzir fontes renováveis na matriz energética.
Segundo Tolmasquim, o cenário para daqui a 20 anos, contemplado no PNE 2030, prevê uma produção mundial de petróleo de 31 milhões de barris por dia, sem considerar as novas descobertas. Para o mesmo período, a demanda chegará a 106 milhões de barris diários – uma diferença de 75 milhões de barris. “Dificilmente essa demanda seria atendida sem considerar a participação do petróleo”, afirmou ele.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também presente ao debate, considera que a mudança tem lógica econômica, na medida em que a Lei 9.478, que permitiu as concessões em 1997, não é suficiente para viabilizar a atração de capitais internacionais. “A disposição de investimentos nos leilões da ANP só aumentou nos últimos dois anos em função do potencial das novas descobertas no pré-sal. São mais que necessárias as mudanças no regime”, defendeu.
Já para Marco Antonio Martins Almeida, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), o alto índice de sucesso na exploração do pré-sal (87%) exige repensar o modelo adotado. “Com a exclusividade, mantemos no país o conhecimento sobre uma área estratégica. Além disso, queremos assegurar que o percentual de conteúdo local seja mínimo, e não máximo, o que permite maior desenvolvimento de fornecedores internos”, frisou o secretário do MME.
A jazida petrolífera do pré-sal atinge uma área de 149 mil quilômetros quadrados. Os volumes indicam reservas da ordem de 10,6 a 16 bilhões de barris de óleo equivalente apenas nos campos de Tupi, Guará, Iara e Baleias. Pelo regime de partilha, a União ficará com no mínimo 50% do pré-sal, podendo ser mais. Aquele que oferecer a maior fatia será o ganhador do consórcio dos blocos exploratórios das reservas. Já a Petrobras terá 30% do restante e será a operadora do projeto.
Com informações da Agência Indusnet Fiesp