O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, participou nesta quarta-feira (07) de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute as regras de exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Na reunião, ele explicou aos parlamentares detalhes dos projetos de lei que regulamentam o novo marco regulatório para o setor energético brasileiro.
Segundo ele, o sistema de partilha (entre empresas e a União) na exploração do petróleo se impõe como melhor escolha, devido ao baixo risco apresentado pelo pré-sal. Dentro dessa opção, explicou, o modelo mundial é o de uma única empresa operadora, de forma que as propostas precisam ser analisadas em conjunto.
Nessa lógica, o regime de partilha visa a aumentar a renda da União com o petróleo, garantir melhor gestão dos recursos estocados e definir o ritmo de produção. Tolmasquim frisou que o regime atual de concessão foi definido em um contexto diferente, no qual o preço do petróleo era baixo e havia alto endividamento do país - que era importador de petróleo. "Se mudaram as condições, o Estado tem a obrigação de mudar o marco regulatório", opinou.
O presidente da EPE apresentou ainda números que comprovam o risco reduzido na exploração das áreas em questão. Pela experiência internacional, um índice de 20% de sucesso na exploração e produção de petróleo é considerado bom. Dentro do pré-sal, o sucesso dos poços da bacia do Espírito Santo foi de 87%, e na bacia de Santos, de 100%.
O relator dos projetos, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) questionaram a proposta de colocar a Petrobras como operadora de todos os contratos do pré-sal. "No contexto da Noruega, que usa a partilha, a própria empresa operadora pediu a flexibilidade de poder declinar de um campo que considere pouco interessante", advertiu Gabeira.
De acordo com Tolmasquim, nos países que adotaram a partilha o normal é existir uma empresa operadora única, geralmente ligada ao país produtor. Da mesma forma, o mínimo de 30% de participação proposto pelo governo não foi estabelecido por acaso, pois tem sido adotado como modelo mundial.
A razão principal, segundo ele, é que as empresas realizam pesquisas e desenvolvem tecnologias em seus países-sede, e isso possibilitaria irradiar o desenvolvimento para todo o país, em universidades e centros de pesquisa. Além disso, o conhecimento geológico fica concentrado numa empresa nacional. Por último, os campos devem ficar a 300 quilômetros da costa, e seria possível à Petrobras estruturar uma logística única para todos os campos.
Com informações da Agência Câmara