A EPE disponibiliza, nos anexos abaixo, três relatórios que se inserem na elaboração do “Estudo do Emprego de Créditos de Carbono em Projetos de Produção e Uso de Biocombustíveis no Brasil com Base no Protocolo de Quioto”, cujo desenvolvimento foi coordenado pela equipe da Diretoria de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa, com apoio e participação de técnicos da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável – FBDS.

A EPE definiu como escopo do estudo a obtenção de três produtos inter-relacionados: (1) Condições Gerais do Protocolo de Quioto Aplicáveis a Projetos de Produção e Uso de Biocombustíveis; (2) Potencial de Obtenção de Créditos de Carbono em Projetos de Produção e Uso de Biocombustíveis e; (3) Guia para Aplicação de Projetos de Biocombustíveis ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Os produtos, finalizados em 2007, constituíram-se em serviços contratados pela EPE à FBDS.

1 - Estudo das Condições Estabelecidas no Tratado de Quioto e Resoluções Internacionais de sua Atualização

O relatório apresenta as condições gerais estabelecidas pelo Tratado de Quioto, tanto para projetos de mitigação como para compensação de emissões de gases responsáveis pela intensificação do efeito estufa e pelas mudanças climáticas. O relatório realiza uma análise crítica das principais regras estabelecidas pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. São abordadas, também, as atualizações deste tratado e as regulamentações a respeito de casos específicos, como os biocombustíveis.

As condicionantes atuais para a aprovação de projetos voltados para a produção e uso de biocombustíveis renováveis são descritas, assim como a identificação de oportunidades e dificuldade de enquadramento, sendo abordadas as condições críticas de sua elegibilidade e titularidade.

A nota técnica também aborda as condições do Chicago Climate Exchange (CCX), mercado alternativo para os ativos ambientais, que apresenta maior flexibilidade regulatória e maior abertura para os projetos de sequestro de carbono com relação ao Tratado de Quioto e que pode se configurar em uma boa alternativa aos empreendedores de projetos de biocombustíveis renováveis no Brasil.

2 - Potencial de Redução de Emissões de CO2 em Projetos de Produção e Uso de Biocombustíveis

O segundo relatório elaborado pela FBDS visa estimar o potencial de obtenção de créditos de carbono em projetos de biocombustíveis líquidos, nomeadamente etanol e biodiesel, para a substituição de combustíveis de origem fóssil, respectivamente gasolina e diesel de petróleo. Avalia-se o potencial de redução de emissões de CO2 de projetos de produção e uso de biodiesel e álcool etílico, de acordo com as principais culturas (cana de açúcar, dendê, mamona
e soja) e modos de produção.

O estudo do balanço energético e de emissões na produção e uso-final dos biocombustíveis ora elaborado utiliza técnicas de avaliação do ciclo de vida, com a quantificação da energia gasta em todas as etapas de produção de cada insumo (input), e das suas correspondentes emissões, e a comparação com o conteúdo energético disponibilizado para o uso final do produto (output).

3 - Guia de Referência para o Encaminhamento de Projetos de Produção e Uso de Biodiesel e
Etanol ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL

O último relatório do “Estudo do Emprego de Créditos de Carbono em Projetos de Produção e Uso de Biocombustíveis no Brasil com Base no Protocolo de Quioto” consolida as informações oriundas dos produtos anteriores, nos quais foram apresentadas e discutidas as regulamentações estabelecidas para o encaminhamento de projetos de créditos de carbono e barreiras existentes, assim como foi estimado o potencial de obtenção destes créditos em projetos de biocombustíveis líquidos, especificamente etanol e biodiesel, para a substituição de combustíveis de origem fóssil, respectivamente gasolina e diesel de petróleo.

Com a descrição dos procedimentos e das condições necessárias ao encaminhamento de projetos para a obtenção de créditos de carbono, este documento visa ser uma referência para uso dos empreendedores do setor de produção e uso de biocombustíveis.